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Emerson Lima

São Leopoldo (RS)

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Direito Penal, 100%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

Comentários

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Comentário · há 12 anos

Milagres da Copa: Cadeirantes que se levantaram durante jogos são investigados

Tiago Albuquerque · há 12 anos

Vendo esses fatos lamentáveis, me pergunto: que legitimidade temos (como povo) de cobrar algo das classes políticas? Infelizmente, eles são o retrato de que somos...

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Recomendações

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Reinaldo Monteiro Silva

Artigo · há 2 anos

Segurança Pública Básica – Um direito Social

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Artigo · há 2 anos

Natureza Jurídica das Guardas Municipais como Órgãos de Segurança Pública: Análise do Ofício Circular nº 17/2023 do STF

Introdução Em 1º de setembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu o Ofício Circular nº 17/2023, comunicado de grande relevância para a segurança pública no Brasil. O documento, assinado...

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Supremo Tribunal Federal

Jurisprudência · há 16 anos

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC XXXXX RJ

E MENTA: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ALEGAÇÃO DE ARQUIVAMENTO IMPLÍCITO. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. PACIENTE DENUNCIADO PELO CRIME DE TORTURA APENAS NA SEGUNDA DENÚNCIA. POSSIBILIDADE. IN...

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